O que é IPI e ele reduzido

Tudo Sobre o IPI

O IPI é ( Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal).

Obs: O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:

• Com o desembaraço aduaneiro do produto importado

• Com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador.

• Com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.

Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.

A alíquota utilizada variam conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).

A principal função do IPI é fiscal, embora ele seja um imposto seletivo: em caso de produtos que o governo queira estimular, ele pode isentá-lo do IPI. No caso de produtos que o governo queira frear o consumo (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo), o governo pode colocar alíquotas proibitivas. Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica com montadoras de automóveis

IPI é um imposto que incide sobre qualquer matéria prima que sofre transformação numa indústria, dai a sigla, Imposto sobre Produtos Industrializados. Para cada tipo de produto existe uma alíquota diferenciada, dependendo do interesse do governo em subsidiar. Exemplo de produtos com maiores alíquotas: cigarros, bebidas e cosméticos.
Alíquota é o percentual do imposto.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.